LISTA DE DOCUMENTOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES

Para todas as ações:

Cliente deverá comprovar a pobreza através de comprovante (folha de pagamento, ou carteira assinada).
Se o cliente estiver desempregado, deverá trazer cópia da CTPS com a última baixa no emprego.
Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF.
Caso de ações de alimentos ou ações cumuladas com alimentos, o cliente ou responsável que irá recebê-los deverá abrir conta bancária, de preferência no BESC da sua cidade. Pode ser poupança, mas deverão informar ao banco que é para efeitos de recebimento de alimentos. O cliente deverá levar ao Banco, RG, endereço e CPF. Após a abertura, deverá o nosso cliente comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo.

ALIMENTOS: (para menores)(fotocópias)

RG e CPF do responsável pelo menor;
Certidão de Nascimento do Menor;
Endereço completo do menor e fone para contato;
Endereço completo do Alimentante;
Procuração do menor sendo ele o outorgante, assistido ou representado pelo responsável;
Declaração de Situação Econômica;
Nome, endereço completo e número do RG de 03 (três) testemunhas;
Se possível, apresentar no próximo atendimento, número de conta bancária para depósito dos alimentos, pode ser inclusive poupança.

ALVARÁ JUDICIAL: (para liberação de FGTS, PIS, Seguro, poupança de pessoa morta)(fotocópias)

Procuração e declaração de pobreza (se o decujus deixou filhos menores, a procuração sairá no nome deles, representado ou assistido pelo responsável);
Certidão de Óbito;
Certidão de nascimento ou casamento do morto;
Certidão de nascimento dos filhos do morto;
Certidão de casamento dos pais (se for pai ou mãe que vai requerer o alvará de filho morto);
Endereço e fone dos requerentes;
Declaração do INSS que o morto não possui dependentes;
Termo de desistência do pai desistindo dos valores para a mãe ou vice-versa, caso somente um deles esteja requerendo o alvará ou, termo de desistência de um irmão maior desistindo para menor (este documento será feito no SAJUCO), devendo ser reconhecida a firma de quem assinar a desistência;
Extrato atualizado do valor junto a CEF/Banco do Brasil ou outro Banco, onde os valores estão depositados. Se for seguro, xeróx da apólice.

BUSCA E APREENSÃO
(fotocópia)
CPF;
Identidade;
Comprovante de residência;
Endereço e telefone para contato;
Endereço e fone p/ contato, com nº de RG e identidade de três testemunhas;
Endereço da outra parte.

CONTESTAÇÃO
(fotocópia)
Procuração;
Carteira de Identidade e CPF do Requerido;
Declaração de Situação Econômica;
Documentos que sirvam para embasar a contestação;
Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas.

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
(fotocópia)
Poderá ser feito só por um dos cônjuges ou em conjunto;
Carteira de Identidade e CPF do Requerente (s);
Declaração de Situação Econômica;
Fotocópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação;
Sentença que julgou a separação.

DESPEJO
(fotocópia)
Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Contrato de Aluguel (se tiver);
Carteira de Identidade e CPF;
Documentos que comprovem o pedido do dono do imóvel para desocupação;
Comprovantes dos últimos meses de aluguel;
Outros documentos que achar necessário;
Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

DIVÓRCIO DIRETO c/c ALIMENTOS
(fotocópia)
Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Endereço das partes e fone para contato do cliente;
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos;
Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas que saibam que o casal está separado de fato, há mais de (02) dois anos. Quando o cliente cumprir esta exigência, fazer três declarações que o casal está separado de fato, entregar para o cliente pegar assinatura das testemunhas, após, o cliente deverá reconhecer firma.
Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Escritura de bens imóveis e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;
Lista de bens móveis;
Empresa e endereço de trabalho da parte que fornecerá os alimentos;
Conta bancária da requerente para fins de depósito de alimentos, se for o caso.

O DIVÓRCIO PODERÁ, AINDA, SER DE COMUM ACORDO PELOS CÔNJUGES, seguirá, semelhantemente os mesmos documentos da ação separação consensual.

O DIVÓRCIO PODERÁ, AINDA, SER SEM ALIMENTOS, não se exigirá documentação referente aos alimentos.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
(fotocópias)
Carteira de Identidade e CPF do Requerente;
Certidão de Nascimento dos filhos;
Endereço completo de Requerente e fone para contato;
Endereço completo do Requerido (a);
Empresa e endereço do local de trabalho do (a) Requerido (a);
Lista dos bens que adquiriram;
Escritura Pública de imóvel se tiverem e certidão do Registro Imobiliário atualizada;
Número e agência de conta bancária para depósito dos alimentos;
Nome, número da carteira de identidade e endereço de 03 (três) testemunhas.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(fotocópias)
Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Carteira de Identidade e CPF;
Título a ser executado (extrajudicial – cheques, nota promissória) ou sentença judicial a ser executada);
Cálculo da dívida que deverá ser feito pelo estagiário.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
(para Menores)(fotocópias)
Idem todos os itens dos alimentos;
Endereço completo do Executado;
Fotocópia da Sentença que condenou aos alimentos ou acordo homologado;
Atualização dos valores que serão executados, tal demonstrativo será feito pelo estagiário.

GUARDA(fotocópia)
Certidão de nascimento
Endereço completo do menor
Comprovante de renda ou carteira de trabalho
Carteira de identidade e CPF
Comprovante de residência

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
(fotocópias)
Carteira de Identidade da mãe (se for menor, também do avô ou avó);
Endereço do requerente e fone para contato;
Endereço do requerido;
Procuração da mãe (assistindo ou representando o filho), não precisa ser pública;
Declaração de Situação Econômica;
Certidão de Nascimento;
Fotos, bilhetes, cartas, que comprovem o relacionamento do casal;
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas que saibam do relacionamento;
Empresa e endereço do trabalho do investigado.

INTERDIÇÃO
(fotocópias)
Procuração e declaração de Situação Econômica do Interditante;
Certidão de Nascimento/Casamento do Interditante;
Carteira de Identidade e CPF
Certidão de Nascimento/Casamento do Interditando;
Endereço completo e telefone para contato das partes;
Laudo de avaliação do INSS de pessoa portadora de deficiência, caso a Interdição seja para nomear curador para receber benefício daquele órgão;
Atestado médico da deficiência; e, Protocolo do benefício junto ao INSS.

INVENTÁRIO PELO PROCESSO DE ARROLAMENTO
(todos os maiores e só um ou no máximo dois bens)(fotocópias)
Certidão de Óbito;
Carteira de Identidade e CPF do viúvo (a) Inventariante;
Certidão de casamento do viúvo inventariante;
Carteira de Identidade e CPF dos Herdeiros;
Certidão de Nascimento/Casamento dos herdeiros;
Endereço completo do viúvo e de todos os herdeiros;
Procuração especial feita no SAJUCO para todos os herdeiros, e para a inventariante. As procurações só serão feitas depois de retornarem com a documentação;
Escritura Pública e Certidão atualizada do imóvel (Cartório do Registro de Imóveis);
Documentos de outros bens se tiver;
Certidões Negativas de Débitos (junto a prefeitura, Exatoria e Receita Federal);
Recolhimento do ITCMD, ou, pedido para Exatoria para isentar o tributo.

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
(fotocópias)
Medida muito agressiva, ajuizar somente quando o caso for sério. Alertar o cliente que o outro cônjuge será retirado de casa;
Endereço das partes retirado e fone de contato do cliente;
Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Certidão de Casamento Civil, religioso ou provas de que viveram juntos (declaração de testemunhas, p.ex.);
Certidão de Nascimento dos filhos;
Boletim de ocorrência com agressões ou incidente grave;
Nome completo de 03 (três) testemunhas, endereço e número da Carteira de Identidade, que saibam das ações que o cônjuge vem praticando, a fim de embasar a cautelar;
Procuração e Declaração de Situação Econômica.

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
(fotocópias)
Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Carteira de Identidade e CPF;
Documentos que possam embasar a notificação.

OBTENÇÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL
(fotocópias)
Comprovante do valor da Aposentadoria do marido;
Certidão de casamento;
Despesas mensais;
Estudo social;
Negativa do INSS.

POSSESSÓRIAS OU REIVINDICATÓRIAS
(fotocópias)
Carteira de Identidade e CPF dos Requerentes (se casados, dos dois);
Endereço do requerente e fone para contato;
Endereço e nome completo do Requerido (se casado, dos dois);
Boletim de Ocorrência da área turbada ou esbulhada;
Escritura pública do imóvel, se existir;
Endereço do imóvel;
Fotos que demonstrem a turbação ou esbulho com o respectivo negativo;
Mapa da área se existir;
Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três).

REVISÃO DE ALIMENTOS
(fotocópias)
Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Carteira de Identidade e CPF;
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos;
Sentença da Ação de Alimentos ou da Separação;
Documentos que comprovem as condições do alimentante e alimentado: despesas com luz, água, aluguel, mercado, colégio, comprovante de salário, etc.;
Endereço das partes e telefone para contato do Requerente;
Endereço de trabalho e nome da empresa onde o Requerido trabalha;
Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
(fotocópias)
Carteira de Identidade e CPF do responsável pelo requerimento;
Procuração (em nome do menor, se for o caso, representado e assistido pelo responsável) e Declaração de Situação Econômica;
Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil de onde nasceu;
Certidão de Batismo;
Carteira de Vacinação, se tiver;
Senão houver prova documental do nascimento, será necessário arrolar nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
(fotocópias)
Carteira de Identidade e CPF do requerente;
Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Cópia do Registro Civil que deverá ser retificado, suprido, etc;
Algum documento específico para o caso, que for necessário.

REPARAÇÃO DE DANOS PARA ACIDENTE DE VEÍCULOS
(fotocópias)
Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Carteira de Identidade e CPF;
Boletim de Ocorrência;
03 (três) orçamentos de oficinas especializadas, inclusive a autorizada para a marca do veículo, (sendo que prevalecerá o menor preço);
Documentos do veículo;
03 (três) testemunhas que saibam sobre o acidente.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL
(fotocópias)
Cônjuges já terão que estar acertados sobre as cláusulas da separação;
Carteira de Identidade e CPF dos Cônjuges;
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos;
Escritura do imóvel para partilha e Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;
Lista e partilha dos bens móveis;
Valor da pensão para os filhos e/ou cônjuge, data e forma de pagamento;
Nome da empresa e endereço, caso a pensão seja descontada em folha de pagamento;
Conta bancária de quem vai receber os alimentos, para que seja efetuado o depósito;
Endereço dos cônjuges e fone para contato;
Horário de visita e guarda dos filhos menores;
Saber se a mulher voltará a usar o nome de solteira, se for o caso;
Procuração conjunta dos cônjuges e declaração de situação econômica;
Desistência entre os cônjuges da pensão.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA
(fotocópias)
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos;
Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Endereço dos cônjuges e fone para contato do nosso cliente;
Boletim de Ocorrência se houve agressões ou qualquer outro incidente;
Nome da empresa e endereço da outra parte para eventual desconto de alimentos;
Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.
Escritura do imóvel para partilha e Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;
Lista dos bens móveis;
Procuração somente do cônjuge e declaração de situação econômica;
Conta bancária de quem vai receber os alimentos, para que seja efetuado o depósito.

SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO
(fotocópias)
Procuração do menor assistido ou representado pelo responsável e declaração de situação econômica;
Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Certidão de Nascimento do Menor;
Certidão de Casamento dos pais;
Certidão de Nascimento do noivo (a);
Comprovante de salário das partes para demonstrar que podem se sustentar;
Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

USUCAPIÃO
(fotocópias)
Procuração e declaração de situação econômica;
Carteira de Identidade e CPF do Requerente e esposa se for o caso;
Se o requente e o requerido são casados, será necessário incluir o nome dos cônjuges na ação;
Certidão de Casamento;
Certidão atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou Certidão Trintenária;
Planta ou mapa onde o imóvel está localizado;
Memorial descritivo do imóvel;
Certidão municipal de quitação do IPTU;
Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas;
Outros documentos se for necessário (fotos, contratos, etc.).